Esta Política de Privacidade explica como a Primecore MB (doravante – a Empresa, nós) recolhe, utiliza, armazena e divulga dados pessoais quando visita o website www.oralcare.lt, utiliza a nossa loja online, efetua encomendas, entra em contacto connosco ou utiliza os serviços de outra forma.
No tratamento de dados pessoais, cumprimos o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD, em inglês GDPR), a legislação da República da Lituânia e as recomendações das autoridades de supervisão.
1. Responsável pelo tratamento de dados
Responsável pelo tratamento de dados: Primecore MB
Código da empresa: 307535898
NIF de IVA: LT100019475519
Endereço legal: Krokuvos g. 53-3, LT-09306, Vilnius, Lituânia
E-mail: [email protected]
Telefone: +370 604 51507
Atendimento telefónico: I–VII 9:00–21:00
Os dados sobre a pessoa coletiva são recolhidos e armazenados no Registo de Pessoas Coletivas, sendo o gestor do registo o VĮ Registrų centras.
2. Que dados pessoais recolhemos
Dependendo da forma como utiliza o website, poderemos tratar as seguintes categorias de dados:
2.1. Dados que fornece diretamente
- Nome, apelido
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Endereço de entrega
- Informação de pagamento e de encomenda (conteúdo da encomenda, montante, estados, dados de faturação)
- Conteúdo da sua correspondência (pedidos por e-mail ou através de formulários)
2.2. Dados que recolhemos automaticamente
- Endereço IP
- Tipo de navegador, informação do dispositivo, sistema operativo
- Data e hora da visita, páginas visualizadas, cliques
- Identificadores de cookies e tecnologias semelhantes
2.3. Dados de terceiros
Em alguns casos, poderemos receber dados técnicos ou estatísticos de plataformas de análise e publicidade (por exemplo, relatórios de medição), em conformidade com os termos de serviço por elas fornecidos.
3. Para que finalidades tratamos os dados e com que base legal
Tratamos dados pessoais apenas quando temos uma base legal para o fazer.
3.1. Execução de encomendas e apoio ao cliente
Finalidade: aceitar e executar encomendas, entregar produtos, informar sobre o estado da encomenda, tratar devoluções ou questões de garantia.
Base legal: execução do contrato (RGPD, art. 6.º, n.º 1, al. b)).
3.2. Contabilidade e obrigações legais
Finalidade: emissão de faturas, contabilidade, obrigações fiscais, requisitos legais.
Base legal: obrigação legal (RGPD, art. 6.º, n.º 1, al. c)).
3.3. Funcionamento do site, segurança e prevenção de abusos
Finalidade: garantir a estabilidade e a segurança do site, proteger contra fraudes, acessos não autorizados, análise de incidentes.
Base legal: interesse legítimo (RGPD, art. 6.º, n.º 1, alínea f).
3.4. Analítica e melhoria dos serviços
Finalidade: compreender como o site é utilizado, melhorar a funcionalidade, o conteúdo e a experiência do utilizador.
Base legal: consentimento (RGPD, art. 6.º, n.º 1, alínea a) nos casos em que sejam utilizados cookies analíticos/de marketing e/ou interesse legítimo – apenas na medida permitida pela legislação aplicável e pelas suas escolhas de cookies.
3.5. Marketing e remarketing (remarketing)
Finalidade: apresentar ofertas personalizadas, medir a eficácia da publicidade, criar audiências.
Base legal: consentimento (RGPD, art. 6.º, n.º 1, alínea a), quando tal for exigido (por exemplo, cookies de marketing).
4. A quem podemos transmitir os dados
Podemos transmitir os seus dados apenas na medida necessária para os fins acima indicados e apenas a destinatários de confiança:
- A prestadores de serviços de pagamento (para processamento e confirmação de pagamentos)
- A prestadores de serviços de entrega/correio (para entrega de produtos)
- A prestadores de alojamento e serviços de TI (para manutenção do site, segurança, envio de e-mails)
- A plataformas de analítica e publicidade (por exemplo, “Google”, “Meta”) – apenas de acordo com as suas escolhas de cookies
- A entidades públicas – quando tal for obrigatório por lei
Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros.
5. Transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu
Algumas tecnologias ou prestadores de serviços (por exemplo, plataformas de analítica ou publicidade) podem tratar dados fora do EEE. Nesses casos, garantimos que são aplicadas medidas de salvaguarda adequadas (por exemplo, cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia) e que tal é feito apenas de acordo com as suas definições de cookies/consentimento, quando aplicável.
6. Durante quanto tempo conservamos os dados
Conservamos os dados apenas pelo tempo necessário para atingir as finalidades e cumprir os requisitos legais:
- Documentos de encomendas e contabilidade – de acordo com os prazos previstos na lei (normalmente até 10 anos)
- Correspondência de apoio ao cliente – até 2 anos após o último contacto (se não for necessário por mais tempo para resolução de litígios)
- Registos técnicos (logs), registos de segurança – até 12 meses, salvo se for necessário por mais tempo para investigação de incidentes
- Consentimentos de marketing – até à retirada do consentimento (ou de acordo com os prazos de validade definidos pelo sistema)
Após o término dos prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
7. Os seus direitos
Você tem os seguintes direitos:
- obter informações sobre o tratamento de dados
- aceder aos seus dados
- solicitar a retificação de dados incorretos
- solicitar a eliminação dos dados (“direito a ser esquecido”) – quando aplicável
- restringir o tratamento de dados – quando aplicável
- opor-se ao tratamento quando a base for o interesse legítimo
- transferir os dados (portabilidade dos dados), quando aplicável
- retirar o consentimento a qualquer momento (quando o tratamento se baseia no consentimento)
Envie os pedidos para o exercício dos seus direitos por e-mail: [email protected].
Para proteger os seus dados, poderemos pedir-lhe que confirme a sua identidade.
8. Apresentação de reclamações
Se considerar que os seus direitos foram violados, pode contactar-nos por e-mail [email protected]. Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo:
Inspeção Estatal de Proteção de Dados (VDAI).
9. Cookies e tecnologias semelhantes
O website utiliza cookies para garantir o funcionamento adequado, melhorar a experiência do utilizador e (de acordo com a sua escolha) para analítica e marketing.
Os cookies podem ser:
- Necessários (para o funcionamento do website, carrinho, início de sessão)
- Funcionais (por exemplo, para memorizar definições)
- Estatísticos (para analítica de utilização)
- Marketing (para medição e personalização de publicidade)
Pode alterar as definições de cookies através da janela de consentimento de cookies (se utilizar uma ferramenta de gestão de cookies) ou nas definições do seu navegador.
10. Dados de menores
Os nossos serviços destinam-se ao público em geral. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores. Se considerar que um menor forneceu dados sem o consentimento dos pais ou tutores, contacte-nos: [email protected].
11. Segurança dos dados
Aplicamos medidas organizacionais e técnicas para proteger os dados contra acesso não autorizado, divulgação, perda ou destruição. No entanto, a segurança dos dados transmitidos através de uma ligação à internet nunca pode ser garantida a 100%.
12. Ligações para outros websites
No nosso website podem existir ligações para websites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo seu conteúdo nem pelas suas práticas de privacidade. Recomendamos que consulte as respetivas políticas de privacidade.
13. Alterações à Política de Privacidade
A Política de Privacidade pode ser atualizada. Publicaremos as atualizações nesta página. Recomendamos que reveja periodicamente esta política.
14. Contactos para questões de privacidade
Se tiver dúvidas sobre a Política de Privacidade ou o tratamento de dados pessoais, contacte:
E-mail: [email protected]
Telefone: +370 604 51507
Primecore MB, Krokuvos g. 53-3, LT-09306, Vilnius, Lituânia